A questão básica, que inquieta Eliana Sousa Silva ainda na primeira página da apresentação desta terceira edição de Testemunhos da Maré, já aponta a razão das reflexões do livro seguirem tão atuais — ainda mais, e infelizmente, nesses dias em que o Rio de Janeiro atravessa o peso da ação mais letal da história do país: por que a polícia é tão violenta quando se trata da abordagem a populações de favelas?
A megaoperação realizada nos conjuntos de favelas do Alemão e da Penha, na zona norte da cidade, deixou mais de 130 mortos sob a velha chancela do enfrentamento das forças do Estado diante das facções criminosas. “A cena de dezenas de corpos de homens mortos, estendidos ao longo do asfalto da praça da Vila Cruzeiro, é uma daquelas que desejamos nunca ter visto. A imagem chocante dá a dimensão do horror (…), e escancara concretamente o extermínio de populações pobres liderado pelo governo do Estado nas favelas e periferias”, aponta o texto de Eliana na Folha de S. Paulo, em 31 de outubro.
O livro é resultado da tese de doutorado da educadora, que é fundadora e diretora da Redes da Maré. Eliana parte da escuta junto aos moradores das comunidades, além de agentes da segurança pública e também membros de grupos ilícitos daquele território, começando exatamente da pergunta que abre esse texto e também o trabalho da pesquisa da autora. Agora, mais de uma década depois da escrita original, ela atualiza o histórico dos governadores do Rio de Janeiro. Agora, mais de uma década depois da escrita original, ela atualiza o histórico dos governadores do Rio de Janeiro. O prefácio também foi revisto pelo antropólogo e escritor Luiz Eduardo Soares.
Segue um trecho inédito da parte final dessa cronologia, pegando o período da pandemia e do impeachment de Wilson Witzel, em 2020, até o debate sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, a ADPF das Favelas.
“No campo político, 2025 é também um ano de articulações eleitorais. Embora Cláudio Castro não possa disputar a reeleição, seu grupo político busca viabilizar a continuidade do projeto de segurança pautado no enfrentamento armado. Pré-candidatos vinculados ao governo têm defendido maior autonomia para as polícias e se colocado contra o que chamam de interferência judicial na atuação das forças de segurança. Em contraponto, setores da sociedade civil, especialistas e organizações de favela como a Redes da Maré têm trabalhado para acompanhar de perto o cumprimento das exigências e a implementação efetiva das medidas definidas na ADPF 635, a abertura de canais de controle social e a centralidade da vida.
(…) Após o resultado do julgamento do mérito da ADPF 635, a tarefa da sociedade civil é seguir acompanhando os desdobramentos da decisão do STF, para fazer as cobranças necessárias para que as determinações sigam sendo efetivadas.
O voto proferido pelo Supremo Tribunal Federal em abril de 2025 representou um marco histórico para a segurança pública no Brasil. Pela primeira vez, o STF estabeleceu critérios objetivos e vinculantes para a atuação das polícias em territórios periféricos, elevando a defesa da vida, da dignidade e dos direitos fundamentais à condição de parâmetros obrigatórios e legalidade institucional. Tais determinações constituem, não apenas um freio à letalidade policial, mas um redesenho institucional do papel das forças de segurança nos territórios como as favelas da Maré.
A decisão do Supremo consolidou o papel da sociedade civil como fiscalizadora do cumprimento da ordem judicial. O voto favorável à ADFP se converteu em instrumento pedagógico e normativo, utilizado por organizações de favelas como a Redes da Maré e outras para cobrar respostas, exigir transparência e garantir o protagonismo popular na política de segurança. A decisão do STF rompeu o ciclo de omissão institucional e abriu caminho para o reconhecimento da centralidade da vida negra e favelada no desenho da política pública. A ausência de resposta efetiva por parte do governo do estado apenas reforça o abismo entre os avanços normativos e a prática autoritária ainda vigente, mas não apaga o valor político, simbólico e jurídico da decisão. Em 2025, o Supremo Tribunal Federal afirmou, com firmeza, que a favela não é território inimigo e que a política de segurança deve se orientar pela proteção da vida — e não pela sua eliminação.
A história mostra que há uma grande miopia e certa desatenção por parte da sociedade brasileira quando falamos sobre o direito à segurança pública e à necessidade da sua experiência ser vivida pelo conjunto da população e, não apenas, por uma parcela dela. É preciso fazer uma separação entre ações de enfrentamento ao crime e a repressão às atividades ilícitas sem territorializar as soluções, simplesmente.
A forma como a polícia tem atuado historicamente tem atingido de maneira ilegal e desumana uma maioria de pessoas, moradores de favelas, que são, justamente, as mais afetadas na sua vida cotidiana e na sua existência por serem confundidas e consideradas como parte das redes criminosas. O direito à segurança pública é algo que deve ser almejado individual e coletivamente, mas ainda é um direito interditado para as populações empobrecidas”.
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Foto: Márcia Foletto
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