A poucas semanas da Conferência Sobre Mudança Climática da ONU, a COP30, que está acontecendo em Belém, o governo brasileiro autorizou o início de uma nova frente de exploração de petróleo na região na Foz do Amazonas. Nos discursos oficiais do evento, porém, o presidente Lula defendeu o fim dos combustíveis fósseis.
Agora, durante a agenda no Pará, um grupo de manifestantes acessou a zona azul do evento, uma área reservada para encontros diplomáticos, cantando: “Governo Lula, que papelão, destrói o clima com essa perfuração”. A tensão é nítida. Existe um desacordo entre o que os projetos mostram na prática, o que os líderes de países e corporações negociam, e o que a sociedade civil organizada e engajada consegue influenciar na tomada de decisão.
Quem ofereceu uma definição interessante foi a diretora da Anistia Internacional no Brasil, Jurema Werneck. “Parece que a gente está em uma reunião da Faria Lima global”. Se a programação oficial do encontro tem essa cara de mercado financeiro, distante de quem convive com os eventos climáticos extremos de fato, nos resta pensar em caminhos alternativos e reflexões para além da trama macropolítica cujas falas ganham o destaque principal na mídia. Entender o contexto global para encontrar ferramentas que apontem uma saída sustentável e eficiente.
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Ela começou com Da pandemia à mudança climática, partindo ainda da crise sanitária para mostrar os impactos do colapso do clima na ordem social e política. Depois veio A emergência climática bate à porta, um chamado contra o negacionismo e clamando por uma ação coletiva — talvez ainda dê tempo de deixar um mundo habitável para as próximas gerações.
Agora, chegam aos leitores Antropoceno, mudanças climáticas e ciências sociais no Brasil, pensando nos desafios que a nova realidade impõe para o contexto da população brasileira; e Agenda verde nas relações União Europeia – América Latina, se debruçando nessa diplomacia climática e nas tramas internacionais a partir daqui, no Sul Global.
Em dias de COP30, reproduzimos abaixo a introdução desse quarto livro, autoria de Ana Paula Tostes e Yasmin Renni, organizadoras da edição. Clique em cada título para saber mais sobre cada edição, ou aqui para conhecer o combo em promoção.
Agenda verde nas relações União Europeia – América Latina
Introdução
O aquecimento do planeta Terra é uma realidade. O marco sobre as negociações internacionais no caminho do comprometimento (ou do negacionismo) sobre a emergência climática enquanto um problema global e prioritário deu-se com o Acordo de Paris, realizado em 2015.
Apesar da Europa — naturalmente, alguns países em especial — ter sido pioneira na produção de normas e políticas ambientais desde a década de 1970, foi no âmbito das suas relações internacionais que vimos a busca de uma posição de liderança sobre o tema, com mais ou menos sucesso, muitas críticas e alguns avanços.
O Pacto Verde Europeu (European Green Deal), lançado em dezembro de 2019, foi negociado no âmbito regional desde a presidência da Comissão Europeia de Jean-Claude Juncker, a partir do Acordo de Paris, e entregue à nova Comissão de Ursula von der Leyen para ser sua principal agenda. Lançado dias após o início da nova presidência da Comissão Europeia, o Pacto Verde entra em vigor meses antes da crise pandêmica do covid-19 eclodir e paralisar a economia global, impossibilitando avanços estratégicos no campo de tomadas de decisões e implementação imediata de medidas baseadas em uma perspectiva de problemas sociais e globais anteriores ao trauma de uma pandemia que levou à morte cerca de 15 milhões de pessoas entre 2020 e 2021, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).
Em 2022, a União Europeia passou a vivenciar, no início de sua recuperação econômica, uma guerra nas suas fronteiras com a invasão da Ucrânia pela Rússia, o que levou a uma nova virada de ajustes e planos de implementação dos compromissos assumidos em Paris.
Neste livro, organizado no âmbito das atividades promovidas pela Cátedra Jean Monnet na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), buscamos refletir sobre diferentes dimensões das relações entre União Europeia e América Latina, com foco na América do Sul e no Brasil. A contribuição dos autores do livro foi fundamental para compor uma diversidade de aspectos de interesse urgente e contemporâneo sobre o tema do enfrentamento das mudanças climáticas em meio às relações entre Brasil e União Europeia.
Dentre os autores que contribuem para este volume, temos desde pesquisadores seniors até jovens doutores na busca de um diálogo de gerações e perspectivas a respeito do tema. Polianna Portela e Carlos Milani trazem uma contribuição fundamental sobre o panorama da dinâmica dos investimentos advindos dos países da União Europeia no setor de energia renovável no Brasil. Dentre vários elementos em análise e apresentação de dados relevantes sobre os marcos institucionais da política energética da União Europeia e da parceria estratégica entre União e Brasil no setor de energia e clima, o capítulo deixa claro o quanto a questão energética assume um papel particularmente complexo quando comparado aos outros campos políticos. Não pela sua natureza transversal, intersetorial e profundamente vinculada a dinâmicas do poder estrutural dos Estados, como afirmam os autores, mas ainda por abranger, nas relações entre União Europeia e Brasil, desde a cooperação para o desenvolvimento e política externa, até áreas como pesquisa, inovação e financiamento, tanto no ordenamento público dos Estados-membros. Setores privados e públicos entram em cena e interesses estratégicos podem envolver questões de segurança.
Assim, a capilarização do tema e o envolvimento de atores diversos também está refletida no capítulo de Bruno Theodoro Luciano e Maria Laura Lanza, que exploram mais especificamente a estratégia do Global Gateway da União, lançado em 2021 e depois revisitado com a agenda de investimentos de 2023, quando a América Latina passa a ser visada como parceira privilegiada na busca por novos espaços de influência, tanto na competição internacional com a China, quanto na busca da transição energética na região. Os autores partem de uma perspectiva da Economia Política Internacional Crítica e da Teoria Política Verde para avaliar como o Global Gateway contribui para a agenda verde globalmente. Esse capítulo examina criticamente os principais projetos da iniciativa no Brasil e no Chile e seu alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, particularmente nos setores de clima e energia verde, apontando seus limites.
Fernanda Cristina Nanci Izidro Gonçalves e Patrícia Nasser de Carvalho excursionam pelos desafios enfrentados nas negociações do Acordo de Livre Comércio entre a União Europeia e o Mercosul, mais especificamente em função da prática do bloco europeu em incluir o tema ambiental nos acordos de comércio e investimentos internacionais, que tem se intensificado. As autoras analisam as pressões por compromissos ambientais e os pontos de convergência e dissenso entre o Mercosul e a União Europeia a partir do histórico das negociações até a identificação dos setores sensíveis às medidas de implementação de normas ambientais, como os setores agrícola e da indústria, até os impactos e as implicações políticas e econômicas para a região da integração sul-americana.
Em sequência, Andrea Ribeiro Hoffmann complementa de forma oportuna as implicações das relações entre os blocos econômicos em função do tema da transição verde, e acresce à sua análise o âmbito da cooperação estratégica entre Brasil e União Europeia. Andrea traz ao debate uma abordagem das políticas sociais e globais para contextualizar a cooperação inter-regional e bilateral e analisa a agenda regional de mudanças climáticas da América Latina e Caribe, com base ainda no papel das comunidades epistêmicas. O capítulo traz destaque para os espaços de cooperação sobre o tema, tanto a partir de organizações tradicionais de integração regional como outras mais abrangentes, tais como Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), o Acordo Regional sobre Acesso à Informação e o Acordo de Escazú. Também com uma proposta de abordar o tema desde uma perspectiva teórica que possa trazer elementos de análise e crítica de forma mais criativa, o capítulo de Kai Enno Lehmann introduz o modelo conceitual da complexidade, segundo define o autor, como uma maneira de conceber e entender o comportamento da União Europeia nas suas relações internacionais em função do tema das mudanças climáticas. Kai realiza uma crítica sobre a incoerência da União em função de comportamentos divergentes interna e internacionalmente, assim como na sua prática discursiva e no pragmatismo, no campo das políticas ambientais e quanto aos compromissos com o Pacto Verde.
Os últimos dois capítulos do livro, por sua vez, apresentam contribuições de caráter informativo, pragmático e de avaliação de políticas, programas e investimentos no campo da implementação do Pacto Verde Europeu. Lucca Viersa Barros Silva contribui para uma visão mais focada no tema da promoção de políticas urbanas por meio de iniciativas europeias que merecem ser conhecidas e estão conectadas aos objetivos do Pacto Verde, como experimentações de eficiência energética e reabilitação de edifícios no marco das reformas urbanas associadas aos investimentos verdes.
O planejamento urbano no âmbito local da União Europeia é pouco conhecido no Brasil e Lucca traz uma investigação aprofundada sobre programas europeus associados a investimentos verdes para a promoção de cidades sustentáveis. Sua contribuição nos permite um olhar mais local sobre investimentos que conhecemos muitas vezes a partir de suas metas e origens e quase nada sobre seus destinos — lacuna que o capítulo nos permite preencher minimamente. De modo similar, Thauan Santos e Carine Lacerda introduzem no capítulo final deste livro o conceito de finanças azuis, como isto surge e os contextos em que vêm ganhando destaque nas discussões globais e locais sobre e para a conscientização a respeito da importância dos oceanos para o desenvolvimento sustentável e para a mitigação das mudanças climáticas. Os autores examinam o aumento de iniciativas e projetos de investimentos financiados pelo Banco Mundial e outros organismos multilaterais, e mais especificamente, o programa PROBLUE para o período de 2020 a 2024. Assim, o capítulo traz um mapeamento da economia azul, desde aspectos conceituais, marcos normativos e práticas de utilização sustentável de recursos oceânicos para promover o crescimento econômico ao tempo em que se criam constrangimentos e comprometimentos com a preservação de ecossistemas marinhos a partir da cooperação internacionais e participação de órgãos e instituições internacionais no processo. A análise empírica nos permite identificar como estão distribuídos os esforços do Banco Mundial entre os diferentes países da Europa e América Latina e Caribe.
Finalmente, esperamos que os debates trazidos por este volume sejam apenas um início de motivação para novas agendas de pesquisa sobre o tema, um ponto de partida para reflexões e críticas, bem como atualizações que esperamos manter na agenda de pesquisa sobre as mudanças climáticas, em que a União Europeia e suas relações com a América Latina e o Brasil tenham implicações a serem conhecidas, mapeadas e criticadas. Boa leitura!
Foto: Rafa Neddermeyer / Agência Brasil
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